O Regime Geral de Prevenção da Corrupção é uma norma que estabelece os critérios e as medidas a serem seguidas por organizações públicas e privadas em Portugal. A sua finalidade passa por prevenir, detetar e sancionar práticas corruptas, promovendo uma cultura ética e transparente nos diversos setores da sociedade. Pautado por princípios éticos e legais, este regime visa criar um ambiente onde a integridade prevalece, fortalecendo as bases de uma sociedade justa e equitativa.
A transparência é essencial para mitigar cenários de corrupção. O regime geral atua como um mediador ativo na divulgação aberta de informação, tornando as práticas organizacionais acessíveis e compreensíveis por toda a estrutura e sociedade. A divulgação da informação é a garantia de que as ações estejam sujeitas ao escrutínio necessário, criando uma sensibilidade aumentada para potenciais casos de corrupção.
A ética fortalece qualquer estrutura organizacional. O regime geral destaca a sua importância como o elemento poderoso para combater a corrupção. Juntamente com a integridade, são mais do que requisitos formais, são princípios fundamentais a serem incorporados no ADN de cada empresa, resultando num ambiente resistente à corrupção.
A gestão eficiente de recursos é uma prática crucial contra a corrupção. O regime geral incentiva práticas que otimizam o uso dos recursos, minimizando oportunidades para desvios ou manipulações. Uma gestão responsável contribui não apenas para a integridade, mas também para a sustentabilidade de toda a empresa.
Os esforços na prevenção da corrupção são uma jornada contínua. O regime geral destaca a importância de estratégias preventivas, incluindo a formação constante, avaliações de risco regulares e a adaptação às mudanças no ambiente organizacional e legislativo.
Estimular a adotação de valores éticos como parte essencial da cultura das empresas.
Desenvolver e implementar políticas e procedimentos destinados a prevenir ativamente a corrupção.
Eleger colaboradores ou equipas responsáveis pela implementação e monitorização contínua do regime geral.
Cumprir estritamente as políticas desenvolvidas e implementadas destinadas à anticorrupção delineadas pela empresa.
Encorajar a denúncia de práticas suspeitas de corrupção por meio de canais adequados e seguros para o efeito.
Proporcionar programas de formação regular sobre ética, integridade e práticas anticorrupção em ambiente empresarial.
As empresas devem respeitar e cumprir integralmente as leis anticorrupção em vigor, entre outras normas específicas que possam ser requisitadas em função da sua atividade.
A realização de auditorias internas de forma sistemática, garante a conformidade com as normas e possibilita a deteção atempada de possíveis fontes de desvios ao normal funcionamento da operação que possam constituir uma não conformidade.
A disponibilização da informação financeira de forma transparentes e precisa, promove a clareza nas transações e a objetividade na gestão dos recursos disponíveis na estrutura.
A liderança assume um papel pioneiro no compromisso claro em relação à prevenção da corrupção, demonstrando a importância do regime geral como parte integral dos valores estruturais da empresa.
A identificação e avaliação sistemática dos potenciais riscos de corrupção conduz a organização numa perspetiva preventiva capacitada de providenciar análises detalhadas sobre a exposição do negócio ao risco.
O desenvolvimento de políticas abrangentes em áreas de risco identificadas e a respetiva comunicação, asseguram o compromisso de toda a estrutura no cumprimento de um objetivo comum.
Apenas a formação contínua sobre o regime geral apela à sensibilização de todas as equipas e uma adesão ativa transversal a toda a estrutura.
A criação de canais seguros e confidenciais para a denúncia de práticas suspeitas incentiva a proliferação de uma cultura de sensibilização e de monitorização.
A liderança assume um papel pioneiro no compromisso claro em relação à prevenção da corrupção, demonstrando a importância do regime geral como parte integral dos valores estruturais da empresa.
A realização sistemática de auditorias internas avalia a conformidade com as políticas estabelecidas.
A implementação de sistemas de monitorização contínua é determinante para identificar desvios e comportamentos suspeitos de forma proativa.
Instituições governamentais, como a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), desempenham um papel fundamental na fiscalização e aplicação do regime geral nas organizações.
Em setores específicos, entidades reguladoras como a Autoridade da Concorrência, Autoridades Nacional da Aviação Civil, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e outras, são essências para a avaliação sistemática da conformidade com as políticas anticorrupção do setor.
A presença de mecanismos de controlo robustos desencadeiam a dissuasão de práticas corruptas, já que é conhecido o escrutínio dos processos através da monitorização constante.
A fiscalização eficaz não garante apenas a conformidade com o regime geral, mas também reforça a confiança nas instituições, promovendo uma imagem de transparência e responsabilidade.
Em casos de não conformidade com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, as entidades estão sujeitas a sanções específicas, com multas significativas, suspensão da atividade ou até mesmo a aplicação de ações judiciais.
Além das penalizações às entidades, a legislação também prevê responsabilização individual para aqueles que, por ação ou omissão, contribuíram ativamente numa não conformidade cujo resultado resulte numa prática corrupta.
A não conformidade pode ter um impacto significativo na imagem de uma empresa, resultando na perda de confiança por parte dos clientes, fornecedores, investidores e, em geral, da comunidade. O dano à reputação é muitas vezes irremediável, com consequências a longo prazo na imagem corporativa.